TERMOS E CONDIÇÕES

LEIA ATENTAMENTE

Termos e Condições de Compra e Venda de Produtos

Regina Martins Barbosa – ME, com sede na Rua Voluntários da Pátria, nº 2822, loja 3, Bairro Marcílio Dias, na cidade de Porto Alegre/RS, CEP nº 90230010, CNPJ 22925105/0001-94, doravante denominada simplesmente CardioEsthetic, e, de outro lado, o cliente Cardioesthetic, qualificado no momento da compra dos produtos Cardioesthetic, doravante denominado simplesmente Cliente.

Considerando que a Cardioesthetic realiza venda de produtos;
Considerando o interesse do Cliente na compra dos produtos oferecidos pela Cardioesthetic em seus canais de venda;

O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos do cliente do site da Cardioesthetic (www.cardioesthetic.com.br).

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da Cardioesthetic a preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo Cliente no processo de compra.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone 51 3012 9011 ou envio de e-mail para sac@cardioesthetic.com.br.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, e segue os termos de prestação do serviço pelos Correios, de acordo com a modalidade de entrega contratada.

III.I É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da CardioEsthetic.

 

III.II – As entregas dos Produtos são realizadas em horário comercial, geralmente de segunda a sexta-feira. Excepcionalmente, algumas entregas de Produtos podem ocorrer aos sábados, domingos e feriados.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.V – Cardioesthetic não autoriza abrir a embalagem do produto, realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE, realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

IV. Direito de arrependimento: ao Cliente será facultado o exercício do direito de arrependimento da compra, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições:

IV.I – O prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento, conforme normas legais;

IV.II – Em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido à Cardioesthetic na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

IV.III – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem do Produto serão custeadas pela Cardioesthetic

IV.IV – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Cardioesthetic verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.V – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF do titular da conta corrente seja o mesmo que consta no pedido (CPF do Cliente). Caso o(a) comprador(a) não tenha uma conta corrente que atenda às condições citadas, será enviada, no mesmo prazo, uma Ordem de Pagamento em nome do titular da compra.

IV.VI – Cardioesthetic isenta-se da obrigação de cancelar qualquer produto que não preencha os requisitos elencados neste dispositivo.

V. Política de Trocas e Devoluções: todas as ocorrências que envolvam troca ou devolução serão atendidas conforme o previsto no Código de Defesa do Consumidor.

V.I – O Cliente deverá solicitar a troca ou devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC). As despesas decorrentes da postagem do Produto serão custeadas pela Cardioesthetic, exceto em casos de arrependimento fora do período previsto no item IV (07 dias corridos do recebimento).

V.II – O produto deverá ser devolvido à Cardioesthetic na embalagem original, acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica).

V.III – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a Cardioesthetic  verificará se as condições supracitadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição ou troca do Produto de acordo com a solicitação feita pelo Cliente.

V.IV – Cardioesthetic isenta-se da obrigação de atender às solicitações de troca ou devolução de qualquer produto devolvido sem que o Setor de Atendimento ao Cliente seja comunicado, ou fora do prazo.

VI. Formas de pagamento aceitas:

VI.I – Pagamento será realizado pelo sistema PagSeguro (para maiores  esclarecimentos, consultar PagSeguro.uol.com).

VI.II Caso fortuito e força maior: Nenhuma das partes será responsável perante a outra por qualquer falha ou atraso no cumprimento das obrigações constantes do presente contrato causados por casos fortuitos ou força maior.

VII FAQ: Para maiores esclarecimentos, acesse a nossa página de Dúvidas Frequentes: cardioesthetic.com/faqs.

VIII Foro: Fica eleito o foro do consumidor para dirimir eventuais controvérsias a respeito deste contrato.(regra CDC)